Política de Privacidade

1. Introdução

A Mandacaru ("nós", "nosso escritório") está comprometida com a proteção dos dados pessoais das pessoas que nos contatam ou utilizam nossos serviços. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Quais dados coletamos

Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente por você, incluindo:

• Nome completo e dados de identificação (CPF, quando necessário para o serviço)
• Endereço de e-mail e número de telefone
• Informações previdenciárias compartilhadas durante a prestação do serviço
• Dados de navegação (via cookies — ver seção 5)

Não coletamos dados sensíveis além dos estritamente necessários para a prestação do serviço contratado.

3. Como utilizamos seus dados

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de contato e agendamentos
• Prestar os serviços jurídicos contratados
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar a experiência no site (dados de navegação anonimizados)

Base legal: consentimento (art. 7º, I da LGPD), execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

4. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos a terceiros. Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes situações:

• Com órgãos públicos (INSS, Poder Judiciário) quando necessário para a prestação do serviço
• Com parceiros técnicos que operam nosso site, sob obrigação de confidencialidade
• Quando exigido por lei ou ordem judicial

5. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação. Você pode gerenciar suas preferências na nossa Política de Cookies.

6. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo controles de acesso restrito, armazenamento seguro e monitoramento periódico. Em caso de incidente que possa afetar seus direitos, você será notificado nos prazos previstos pela LGPD.

7. Prazo de retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para a prestação do serviço e cumprimento das obrigações legais aplicáveis à atividade advocatícia. Dados de contato fornecidos sem contratação são excluídos em até 2 anos, salvo consentimento para manutenção.

8. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Acessar os dados que mantemos sobre você
• Corrigir dados incompletos ou inexatos
• Solicitar a exclusão de dados desnecessários
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Opor-se ao tratamento em determinadas situações
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

9. Links externos

Nosso site pode conter links para páginas de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites. Recomendamos que você consulte a política de privacidade de cada site que visitar.

10. Menores de idade

Nossos serviços são direcionados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada.

12. Controlador dos dados

Mandacaru Assessoria Jurídica
Av. Dom Luís, 807 — Meireles, Fortaleza — CE, 60160-230
E-mail: [email protected]